Altera dispositivos da Lei nº 6.494, que "dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante (PL 6406/2005)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 6406/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que "dispõe sobre os estágios…