Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 8577/2017)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 8577/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…