Conceder isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI aos automóveis que possuam sistema de tração nas quatro rodas adquiridos por motoristas (PL 2093/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 2093/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto Sobre…