Determinar o repasse à Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola de um exemplar de cada publicação depositada na Biblioteca Nacional (PL 7026/2006)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 7026/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004, para determinar o repasse à Biblioteca…