Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício da atividade profissional de Mototaxista (PL 2538/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 2538/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção tributária na aquisição de motocicletas e motonetas para o exercício…