Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializadas em todo o território nacional (PL 3991/2024)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 3991/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com…