Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público (PL 1458/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 1458/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.