Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos (PL 2779/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 2779/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no…