Dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que (PL 454/2024)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 454/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998,…