Dispor sobre monitoramento e avaliação da atenção à saúde indígena (PL 546/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 546/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre monitoramento e avaliação…