Dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional (PDL 119/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 119/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos o Decreto nº 11.061, de…