Dispor sobre o direito de arena sobre o espetáculo desportivo (PL 4876/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 4876/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto,…