Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público (PL 1764/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 1764/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva…