Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis (PL 4735/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 4735/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.