Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados (PL 73/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 73/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e…