Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física (PL 6364/2005)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 6364/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos…