Garantir proteção ao emprego de trabalhadores idosos (PL 4924/2019)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 4924/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações, e a Lei nº 10.741, de 1º…