Institui o Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e Telecomunicações (PL 5640/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 5640/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal para Segurança de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica e…