Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar (PL 63/2021)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 63/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Assistência à Saúde do Policial Militar e do Bombeiro Militar.