Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para proteção dos animais (PL 1888/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 1888/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio aos Animais – PRONAA, com a finalidade de captar e…