Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e (PL 4942/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 4942/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito…