Modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis (PDL 314/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 314/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.165,…