O início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização, observadas as diretrizes estabelecidas na Medida Provisória nº 1.031 (PDL 125/2021)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 125/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Resolução nº 167, de 16 de março de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de…