Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4 (PDL 447/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 447/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os…