Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, do Ministro de Estado da Educação e do Ministro de Estado da Economia (PDL 492/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 492/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministro…