Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, do Ministro de Estado da Educação (PDL 505/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 505/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, do Ministro de Estado da…