Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020 (PDL 105/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 105/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições…