Susta os efeitos da Portaria nº 524, que institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e entidades vinculadas (PDL 432/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 432/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 524, de 1º de outubro de 2020, que institui, no âmbito do…