Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, que dispõe sobre a sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do (PDL 236/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 236/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.354, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a sobre a…