Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, que “Dispõe sobre a inclusão e a exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional (PDL 340/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 340/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.432, de 20 de julho de 2020, que “Dispõe sobre a inclusão…