Susta os efeitos do Decreto nº 10.569, que aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Estruturas Críticas (PDL 544/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 544/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020, que aprova a Estratégia…