Susta os efeitos do Despacho Decisório do Comando do Exército nº 164 (PDL 567/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PDL 567/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Despacho Decisório do Comando do Exército nº 164, de 9 de dezembro de…