Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências (PL 2294/2015)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 2294/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 2294/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências.
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