Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis automotivos e gás de cozinha na legislação anterior (PDL 303/2022)
Na Câmara dos Deputados, André Janones apresentou o PDL 303/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos alimentos, combustíveis…