Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de crédito a mototaxistas profissionais, e dá outras providências (PL 4803/2025)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 4803/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal, auxílio financeiro e acesso a linhas de…