Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais (PL 1633/2023)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 1633/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e…