Dispor sobre a formação de profissionais de creches e pré-escolas (PL 2673/2023)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 2673/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação de…