Dispor sobre a oferta de profissional de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (PL 2571/2023)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 2571/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a oferta de…