Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133 (PL 872/2024)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 872/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133,…