Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 4839/2023)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 4839/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do…