Instituir desconto tarifário aplicável às unidades consumidoras situadas em municípios sedes de usinas hidrelétricas (PL 4158/2023)
Na Câmara dos Deputados, Andreia Siqueira apresentou o PL 4158/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para instituir desconto tarifário aplicável…