Dá nova redação ao § 2º do art. 134 da Constituição Federal (PEC 98/2011)
Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PEC 98/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao § 2º do art. 134 da Constituição Federal.
Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PEC 98/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao § 2º do art. 134 da Constituição Federal.
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