Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial (PL 1445/2024)
Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PL 1445/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos…