Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no uso da internet e das redes sociais (PL 4081/2025)
Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PL 4081/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes no uso da internet e das redes…