Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação online (PL 4717/2025)

Antônia Lúcia · MDB

Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PL 4717/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas de redes sociais no combate à desinformação…

• Ver todas as propostas de Antônia Lúcia