Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE) (PL 5921/2025)
Na Câmara dos Deputados, Antônia Lúcia apresentou o PL 5921/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro…