Altera a Lei nº 12.334, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) (PL 2946/2023)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Brito apresentou o PL 2946/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de…