Obriga a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos em embarcações com capacidade igual ou superior a oitenta passageiros e o treinamento dos tripulantes (PL 11201/2018)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Brito apresentou o PL 11201/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos em embarcações com…