Prorrogar o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e do Programa Nacional de Apoio à (PL 2802/2020)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Brito apresentou o PL 2802/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar o prazo de vigência do…