Dispor sobre a implantação de espaços de acomodação sensorial em áreas e equipamentos públicos urbanos (PL 1035/2026)
Na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Rodrigues apresentou o PL 1035/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de…